Ação de indenização por danos morais. Perda de audição bilateral.

Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

Juiz determina que o processo retorne à primeira instância para que tenha seu andamento normal

Terceira Turma nega HC a policial militar da Paraíba

Militar é acusado de assalto à agência dos Correios de Sousa

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Qual é a lei dos direitos autorais e como ela funciona?

Neste artigo, exploraremos o que é a lei dos direitos autorais, como ela funciona e a importância de compreendê-la para criadores, consumidores e empresas.

Independência ou morte!

Um breve esboço da problemática questão da dependência química e sua prevenção

Desafios Legais na Era Digital

Neste artigo, exploraremos os principais desafios legais enfrentados na era digital e ofereceremos insights valiosos para navegá-los com sucesso

Posso instituir Direito de Habitação, desde já, por Escritura Pública?

Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Assédio eleitoral: questões que devem ser observadas por empresas e colaboradores

Por Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro, advogado empresarial do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados

Canetas emagrecedoras, risco de desabastecimento e o papel das farmácias de manipulação

Entenda como a lei permite manipulação magistral de semaglutida e tirzepatida frente a patentes, e por que farmácias manipuladoras não são vilãs

A importância do Registro da Marca

Por Franco Brugioni e Marcos Couto.